08/09/2025 18:25

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 13:26

Despacho
19/08/2025 01:40

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 11:08

Juntada de Petição
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 17:06

Juntada de Petição
04/07/2025 09:03

Juntada de Petição
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 21:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2025 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2025 15:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 13:25

Juntada de Petição
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056082-20.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GABRIELA FRADAO DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por GABRIELA FRADÃO DOS SANTOS pleiteando o deferimento de medida liminar para obter “o abatimento de 15% (quinze por cento) do saldo devedor total, à época do primeiro pedido administrativo, incluindo juros, a serem descontados já nas parcelas mensais vincendas para cada mês trabalhado na linha de frente da COVID-19”.

Decido.

O pedido urgente não reúne as condições necessárias ao seu deferimento.

Os fatos narrados na petição inicial são complexos e demandam a prévia manifestação das autoridades, notadamente acerca do atendimento pela impetrante, ou não, das condições que autorizam o abatimento das parcelas do financiamento estudantil.

Considerado ainda o risco de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC), bem como a necessidade de maiores esclarecimentos sobre as condições de implementação do abatimento previsto na legislação, afigura-se mais seguro que o pedido seja apreciado em juízo de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença. Por isso, INDEFIRO a medida liminar.

Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência aos órgãos de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas, nos termos dos incisos I e II, do art. 7º, da Lei 12.016/2009.

Após, ao MPF.
11/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056082-20.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GABRIELA FRADAO DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 3 - Aguarde-se a confirmação do pagamento das custas judiciais.
09/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:33

Determinada a intimação
09/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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