16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083110-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO DINIZ BASTOS PINTOADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB RJ094334)SENTENÇAPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos Embargos.

Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pela Turma Recursal, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.
12/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 13:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:42

Decisão interlocutória
11/08/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083110-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO DINIZ BASTOS PINTOADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB RJ094334) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
09/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:37

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083110-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO DINIZ BASTOS PINTOADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB RJ094334)SENTENÇADISPOSITIVO.

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Trânsitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:40

Despacho
08/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:53

Despacho
19/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF08S para RJRIOEF03S)
18/03/2025 16:44

Despacho
18/03/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 18/03/2025 13:50:45)
20/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 11:31

Juntada de Petição
22/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:23

Determinada a citação
22/10/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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