TRF2 - 5008013-19.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008013-19.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: LUIZ BENEDITO CAROGIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): FABIANO PEREIRA PINHEIRO (OAB RJ142651)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 27/06/2025 - Determinada a intimação -
09/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:48
Determinada a intimação
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27/06/2025 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 12:23
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008013-19.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ BENEDITO CAROGIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): FABIANO PEREIRA PINHEIRO (OAB RJ142651) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:49
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:36
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:33
Negado seguimento a Recurso
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10/04/2025 12:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/04/2025 12:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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14/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 19:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/06/2024 14:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2024 06:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/03/2024 16:32
Juntada de Petição
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25/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/03/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/03/2024 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:30</b><br>Sequencial: 51
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05/02/2024 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/02/2024 18:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2024 11:52
Juntada de Petição
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09/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 08:53
Julgado procedente o pedido
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08/01/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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08/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 17:22
Determinada a citação
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31/08/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 19:43
Determinada a intimação
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15/08/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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