17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004725-02.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-07
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004725-02.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:20

Despacho
03/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:06

Juntada de Petição
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004725-02.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por idade híbrida, nos termos do art. 201, §7º, CF/88 c/c art. 18, EC 103/2019, desde a data do requerimento (DIB ? 23/08/2024).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis. ?Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 16:44

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição
04/12/2024 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 11:10

Despacho
12/11/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 10:45

Despacho
29/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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