17/07/2025 10:36

Conclusos para julgamento
15/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005471-19.2023.4.02.5106/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos apresentados, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:51

Determinada a intimação
30/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 15:20

Juntada de Petição
10/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005471-19.2023.4.02.5106/RJAUTOR: FABRICIA APARECIDA MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito da autora, na forma do art. 6º-B,incisos II e III, da Lei nº 10.260/01, ao abatimento mensal de 1% (um por cento) do saldo devedor do financiamento para cada mês trabalhado como médica na ESF no período de abril de 2018 a fevereiro de 2020 e de janeiro de 2021 a fevereiro de 2021, no município de Pará de Minas/MG (25 meses) e no período compreendido entre maio de 2021 e 22/05/2022, em que trabalhou como médica na UPA Dom Orione.

Custas pela parte ré, observada a isenção legal do FNDE e da UNIÃO.

Condeno a parte ré em honorários advocatícios de sucumbência, fixados estes em menor patamar previsto no §3º do art. 85 do CPC, a incidir sobre o valor atualizado da causa.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:00

Julgado procedente em parte o pedido
27/04/2025 18:13

Juntada de Petição
04/12/2024 17:53

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/11/2024 16:08

Juntada de Petição
01/11/2024 15:40

Juntada de Petição
29/10/2024 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 10:47

Determinada a intimação
25/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:30

Determinada a intimação
20/09/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:10

Juntada de Petição
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/09/2024 20:58

Juntada de Petição
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
08/08/2024 22:13

Juntada de Petição
29/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:22

Determinada a intimação
26/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:52

Juntada de Petição
07/05/2024 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:33

Despacho
30/04/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2024 15:54

Juntada de Petição
16/04/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:51

Determinada a intimação
04/04/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 18:44

Juntada de Petição
08/03/2024 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 17:25

Juntada de Petição
23/01/2024 17:57

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
16/01/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 09:43

Determinada a citação
06/01/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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