12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 16:07

Juntada de Petição
10/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/09/2025 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:51

Despacho
02/09/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 02:08

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
03/07/2025 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004408-04.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FRANCISCA CARVALHO DO CARMOADVOGADO(A): ROSELENE APARECIDA CARREIRO BRUM (OAB RJ114041)ADVOGADO(A): ERIKA COSTA CLEMENTE (OAB RJ155059)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos materiais e morais em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

A parte autora pleiteia a restituição, em dobro, de descontos associativos indevidos realizados em seu benefício previdenciário, além da condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais.

A a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante tema 326 ("Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade"). Conquanto não esteja explícito, percebe-se facilmente, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso.

Porém, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional, em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país”.

E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma que, como seu próprio nome informa, pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil.

Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no tema acima aludido.

Intime-se. Nova Friburgo, 05 de junho de 2025.
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:00

Determinada a intimação
05/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 14:03

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
21/01/2025 18:29

Intimado em Secretaria
17/01/2025 10:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 09:49

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
23/10/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 12:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/10/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 10:43

Concedida a tutela provisória
09/10/2024 15:00

Juntada de Petição
08/10/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
08/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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