09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:13

Determinada a intimação
24/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:36

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045966-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE ANTONIO LAVIANO AGRELOADVOGADO(A): JADY OLIVEIRA LUGON (OAB RJ240575) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; b) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ e Enunciados n.º 193, 194, 195 e 196 FONAJEF); c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO CNJ n.º 159, de 23 de outubro 2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo, Devidamente cumprido, cite-se o réu por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:11

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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