02/09/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50612015920254025101/RJ
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2025 07:58:16)
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50612015920254025101/RJ
25/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002258-31.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: JONAS CORREA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO
17/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:49

Juntada de Petição
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50612015920254025101/RJ
23/06/2025 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50612015920254025101
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 13:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 11:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002258-31.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: JONAS CORREA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
10/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:24

Juntada de Petição
10/06/2025 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002258-31.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JONAS CORREA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JONAS CORREA DO NASCIMENTO em face da UNIÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, objetivando a aplicação de desconto em seu saldo devedor do FIES.

Do Juízo 100% digital Embora a parte demandante tenha feito opção pelo juízo 100% digital, cumpre destacar que, nos termos da resolução 59/2020 do TRF da 2ª Região, "caso o rito do "Juízo 100% Digital não esteja disponível na unidade para a qual for distribuído o processo, o andamento seguirá a modalidade tradicional, não cabendo redistribuição". (grifamos) Sendo assim, como este juízo é não optante, não há que se falar na adoção das regras da referida resolução, devendo o feito prosseguir da forma convencional. À secretaria para exclusão da tag juízo digital no sistema e-proc a fim de evitar confusão.

Do requerimento liminar A concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada pressupõe que haja nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para conferir suficiente verossimilhança à tese sustentada. Isto posto, indefiro o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de novo exame em sede de sentença.

Da citação Citem-se os réus para apresentarem suas respostas no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá, formular, se quiser, proposta de acordo.

Intime-se ainda a parte ré para, no prazo da contestação (art. 396 do CPC e art. 11 da Lei 10.259/2001), juntar aos autos toda a documentação que disponha para o deslinde da controvérsia posta nos autos.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Sem prejuízo, caso a parte ré informe que a matéria é passível de autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC NITERÓI para fins de inclusão em mutirão de conciliação.

Havendo transação, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. Não havendo conciliação, dê-se vista às partes de todo o processado, por 5 dias e, em seguida, venham os autos conclusos.
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:01

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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