13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004185-87.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: CIBELE ALMEIDA DE JESUSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-09
18/08/2025 10:34

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/08/2025 08:11

Juntada de Petição
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004185-87.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: CIBELE ALMEIDA DE JESUSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO No ofício do evento 48, a CEABDJ informou o restabelecimento do Benefício por Incapacidade NB 6527534020, com DCB fixada em 28/06/2025.

Porém, em petição do evento 66, protocolada no dia 16/06/2025, ou seja, 12 dias antes da data prevista para a cessação do benefício, a parte autora comunicou nos autos que não conseguiu formular o pedido de prorrogação no sistema do INSS, pois o benefício NB 6527534020 estava com o status "cessado" no aplicativo Meu INSS, conforme imagem de tela abaixo: A sentença homologatória de acordo do evento 39 prevê a possibilidade de a parte autora requerer a prorrogação de seu benefício.

Ao cessar o benefício antes da data de cessação informada, o INSS impediu que a segurada exercesse seu direito de pedir a prorrogação, contrariando, assim, os termos do acordo homologado nos autos.

Isso posto, intime-se a CEABDJ para que restabeleça o Benefício por Incapacidade NB 6527534020, pelo prazo de 30 dias, a fim de que a beneficiária tenha a oportunidade de requerer a sua prorrogação. Prazo: 20 dias.

Intime-se.
04/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/08/2025 11:03

Determinada a intimação
01/08/2025 23:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:34

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004185-87.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: CIBELE ALMEIDA DE JESUSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 29/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:59

Determinada a intimação
02/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
02/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
28/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 11:43

Conclusos para julgamento
27/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/02/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/02/2025 12:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
20/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2025 09:11

Juntada de Petição
15/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 14:32

Juntada de Petição
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/12/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIBELE ALMEIDA DE JESUS <br/> Data: 15/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
04/12/2024 15:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
04/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:03

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 00:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 14:07

Juntada de Petição
05/11/2024 08:48

Juntada de Petição
04/11/2024 10:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
04/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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