TRF2 - 5030417-16.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 17:53
Decisão interlocutória
-
17/09/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
18/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030417-16.2022.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: ONILDO MEIRELES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 23/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 120 - 15/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
23/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
23/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:00
Juntada de peças digitalizadas
-
14/07/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/06/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030417-16.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ONILDO MEIRELES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.
Há nos autos questão que precisa ser esclarecida antes do julgamento da lide.
Pretende a parte autora a averbação como tempo especial dos períodos de labor de 01/12/1984 a 11/05/2009, laborados no LABORATÓRIO QUINTÃO, bem como os demais períodos de 01/11/1976 a 31/07/1978, 11/06/1979 a 26/12/1980, 04/05/1981 a 04/02/1983, 17/01/1984 a 11/04/1984, 01/02/1990 a 05/09/1991 e 23/10/1991 a 31/03/1995, laborados como eletricista, além do período em gozo de benefício de 06/09/1991 a 22/10/1991, para fins de concessão da aposentadoria especial ou do benefício de aposentadoria integral, pela regra nova 85/95, desde a data de 27/11/2018, ou então na data em que se completar tempo suficiente ao deferimento da aposentadoria pretendida.
Subsidiariamente, requer seja o INSS condenado na obrigação de fazer consistente em considerar como especial o período laborado durante o decorrer da lide até a prolação da sentença, implementando-se o benefício na data em que se verificar o prazo.
Conforme já detectado em despacho anterior, evento 59, verifico a divergência de informações que constam do processo administrativo de aposentadoria do demandante e a CTPS digital juntada ao feito acerca do cargo do autor no período de 01/02/1990 a 17/09/96.
A parte autora, evento 52, informou o endereço de sua empregadora no respectivo período, qual seja: Assim, determino à Secretaria que reitere o ofício à empregadora Associação São Vicente de Paulo - Colégio São José - para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o cargo ocupado pelo autor no período de labor de 01/02/1990 a 17/09/96, tendo em vista a divergência existente entre as informações que constam do processo administrativo 4 (Auxiliar de Administração Escolar) e da Carteira de Trabalho 7 (Eletricista), ambos constantes do evento 1.
Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem sem qualquer justificativa implicará na cominação de multa por este Juízo. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e em dobro para o INSS. -
15/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/05/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
30/04/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
11/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
02/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:03
Determinada a intimação
-
02/04/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2025 09:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/03/2025 13:26
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
13/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/01/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:39
Determinada a intimação
-
05/11/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
16/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 06:02
Juntada de Petição
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/07/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
15/07/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 09:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/07/2024 10:16
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
27/06/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
03/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:56
Determinada a intimação
-
21/05/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 09:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
25/03/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
11/03/2024 17:52
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/03/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:06
Determinada a intimação
-
06/03/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 14:17
Juntada de peças digitalizadas
-
08/02/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/01/2024 11:37
Expedição de ofício
-
13/11/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 13:54
Determinada a intimação
-
07/10/2023 21:44
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/09/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:42
Determinada a intimação
-
04/09/2023 23:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 16:43
Determinada a intimação
-
01/08/2023 09:58
Juntada de Petição
-
20/07/2023 20:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 13:40
Determinada a intimação
-
24/04/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2023 08:03
Juntada de Petição
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/03/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 14:19
Determinada a intimação
-
14/03/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 18:48
Decisão interlocutória
-
03/03/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/01/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
23/11/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
11/11/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
17/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
17/10/2022 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 17:58
Não Concedida a tutela provisória
-
14/10/2022 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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