TRF2 - 5071410-97.2019.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 12:09
Determinada a intimação
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23/07/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071410-97.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO FRANCISCO NEGRAOADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) DESPACHO/DECISÃO Compulsando melhor os autos, verifico que os cálculos juntados no Evento 70.2, pelo INSS, e no evento 93.2, pelo exequente, foram apresentados anteriormente à retificação da implantação do benefício, determinada na decisão do Evento 80.1 e comunicada, pela CEAB-DJ, no Evento 94.
Além disso, verifico que o INSS juntou novamente, no Evento 108.4, o cálculo juntado no Evento 70.2.
Assim, considerando que correto adimplemento da obrigação de fazer é pressuposto para que se possa fazer o cálculo dos valores atrasados, bem como o requerido no Evento 107.1, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. -
29/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 13:38
Determinada a intimação
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26/05/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/03/2025 23:48
Juntada de Petição
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21/02/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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04/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 11:05
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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16/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 17:57
Determinada a intimação
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15/07/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 04:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2024 14:35
Juntada de Petição
-
04/04/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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18/03/2024 16:51
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 84 - PETIÇÃO - 24/10/2023 15:33:55
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18/03/2024 16:51
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 84 - PETIÇÃO - 24/10/2023 15:33:55
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15/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
15/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 16:31
Determinada a intimação
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15/03/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 15:40
Juntada de Petição
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24/10/2023 15:33
Juntada de Petição
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26/09/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 12:44
Determinada a intimação
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08/07/2022 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2022 14:42
Determinada a intimação
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22/06/2022 18:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/11/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/10/2021 15:43
Juntada de Petição
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01/10/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2021 18:18
Determinada a intimação
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01/10/2021 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2021 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/08/2021 16:47
Juntada de Petição
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25/08/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 04:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2021 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/07/2021 20:24
Despacho
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29/07/2021 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2021 04:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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24/06/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2021 15:48
Despacho
-
24/06/2021 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2021 14:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50714109720194025101
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07/07/2020 18:49
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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06/07/2020 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2020 15:20
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
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25/06/2020 15:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/06/2020 05:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
31/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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30/05/2020 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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21/05/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/05/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/05/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2020 10:36
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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20/05/2020 15:22
Autos com Juiz para Sentença
-
13/05/2020 04:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2020 05:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2020 00:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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18/03/2020 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
15/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
12/03/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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05/03/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/03/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/03/2020 16:07
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
04/03/2020 19:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/02/2020 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/02/2020 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/02/2020 07:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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12/02/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2020 12:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/02/2020 18:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/02/2020 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/12/2019 09:53
Juntada de Petição
-
11/12/2019 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
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06/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2019 10:22
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2019 15:26
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 15:26
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/11/2019 13:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/11/2019 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2019 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2019 14:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
23/10/2019 12:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/10/2019 17:07
Distribuído por dependência - Número: 50294558620194025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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