TRF2 - 5039902-26.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS

CPF *95.***.*09-37

DAIANE CALAZANS DOS SANTOS

CPF *60.***.*70-05

Advogados

RAFAEL COELHO MAGALHAES

OAB: 189462/MG

CPF *98.***.*38-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/09/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 26/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 26/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 25/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS <br/> Data: 10/10/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARN

  • 25/08/2025 14:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE CALAZANS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

  • 25/08/2025 11:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)

  • 25/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 22/08/2025 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 22:37

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2025 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

  • 19/08/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 19/08/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/08/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

  • 17/08/2025 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2025 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2025 23:55

    Despacho

  • 15/08/2025 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 18:15

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)

  • 12/08/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 18:06

    Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2025 00:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 03/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2025 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 35 e 38

  • 27/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 23/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 20/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 20/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 18/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039902-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANE CALAZANS DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

    O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

    Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

    No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

    INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição socioeconômica.

    Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na ESPECIALIDADE MÉDICA de PSIQUIATRIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade CLÍNICA MÉDICA ou PEDIATRIA.  Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.

    Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

    Na ausência de justificativa, certifique a Central de Perícias e retornem os autos a este Juízo.

    Intime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.  Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico",  fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

    Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente.

    Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

    Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: Nome: Idade: Ensino Fundamental, Médio ou Curso Técnico (indicar nível/série e se é alfabetizado): Patologia(s) ou sequela(s) que acomete(m) a parte autora.

    Mencionar a(s) CID(s) indicando os documentos médicos que a comprovam: Resumo da História Clínica / Anamnese: Informações de exames e laudos apresentados: Peso / altura: Assinale as alterações nas Funções do Corpo constatadas: (     ) Funções Mentais                                   (     ) Funções Sensoriais da Visão                                             (     ) Funções Sensoriais da Audição                                        (     ) Funções Sensoriais Adicionais e Dor                                              (     ) Funções da Voz e da Fala                                    (     ) Funções do Sistema Cardiovascular                               (     ) Funções do Sistema Hematológico                 (     ) Funções do Sistema Imunológico (     ) Funções do Sistema Respiratório (     ) Funções do Sistema Digestivo (     ) Funções do Sistema Metabólico e Endócrino (     ) Funções Geniturinárias e Reprodutivas (     ) Funções  Neuromusculoesqueléticas e Relacionadas ao Movimento             (     ) Funções da Pele e Estruturas Relacionadas   Exame Clínico (com descrição das alterações de funções do corpo assinaladas acima e de estruturas do corpo, se houver): Há sinais exteriores da patologia ou sequelas duradouras (mais de 2 anos)? Levando-se em conta as patologias, dificuldades encontradas, idade e grau de instrução da parte autora, deverá o(a) Perito(a) preencher o quadro abaixo, assinalando, para cada atividade, o nível de obstrução ou impedimento enfrentado, tomando-se como referência: A - Executa a atividade nos mesmos moldes que outras pessoas com mesma idade e grau de instrução.

    B - Executa a atividade com pouca dificuldade adicional (até 25% a mais de esforço) em relação às pessoas com mesma idade e grau de instrução.

    C - Executa a atividade com significativa dificuldade adicional (superior a 25% de esforço) em relação às pessoas com mesma idade e grau de instrução.

    D - Não executa a atividade em razão de suas limitações pessoais / deficiência.   1-      Atividade Física - Fazer caminhadas (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Permanecer em pé (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Subir e descer escadas (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Abaixar ou agachar (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Erguer peso (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Atividades com esforço físico e cardiorrespiratório (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   2-      Auto Cuidado e Âmbito Doméstico - Higiene pessoal (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Alimentar-se e beber (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Preparar alimentos simples (> 12 anos) (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Limpar a casa e/ou cômodo onde dorme (> 12 anos) (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Ficar sozinho(a) sem produzir riscos para si (>12 anos) (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   3-      Relações Interpessoais e Sociais.

    Aprendizagem.

    Cognição.

    Expectativa de Inserção Profissional. - Ouvir (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Falar (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Frequentar estabelecimento de ensino e aprendizagem (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Ler, escrever, fazer operações matemáticas e envolvendo raciocínio abstrato (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Orientação no tempo e espaço (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Atenção e concentração nos estudos (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Juízo crítico e tomada de decisões, inclusive sob estresse (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Estabelecer interações interpessoais familiares e sociais (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Possibilidade de ingressar em estágio ou programas destinados a menor aprendiz (> 14 anos) (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   - Utilizar transporte público (> 12 anos) (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica   Quesitos Complementares:  1-       Caso sejam constatadas limitações (graus B, C ou D) para atividades relacionadas no quadro acima, qual a data de início ou época aproximada em que a obstrução / impedimento / dificuldade passou a interferir na vida do(a) periciando(a)? 2-       Caso sejam constatadas limitações (graus B, C ou D) para atividades relacionadas no quadro acima, é possível afirmar que a obstrução / impedimento / dificuldade irá perdurar por mais de 2 anos? Se menos de 2 anos, qual prognóstico de tempo para reversão? 3-       Há outras atividades individuais ou de participação social cotidianas (não elencadas no quadro acima) impactadas por limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial da parte autora? Caso positivo, especifique e indique os graus (B, C ou D), bem como data de início ou época aproximada em que a obstrução / impedimento / dificuldade passou a interferir na vida do(a) periciando(a). É possível afirmar que irá perdurar por mais de 2 anos? Se menos de 2 anos, qual prognóstico de tempo para reversão? 4-       Sobre facilitadores - As alterações em funções e/ou estruturas do corpo podem ser solucionadas / compensadas, em tese, em menos de 2 anos? Como? A parte autora tem efetivo acesso a tecnologias / insumos de saúde facilitadores, que eliminam ou compensem as limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial impostas pela patologia? 5-       Há necessidade de medicações de uso contínuo e/ou alimentação especial? Há necessidade de comparecimento constante a estabelecimentos de saúde, terapia multidisciplinar, internações? Em caso positivo, tais medicações e/ou tratamentos/internações influenciam de forma significativa sua rotina ou a do(a) adulto(a) responsável pelo cuidado ou apoio? Há necessidade de uso de fraldas?  6-       O(A) periciando(a) depende de supervisão ou acompanhamento permanente de terceiros em sua vida diária?  7-       Informações adicionais que o(a) perito(a) entenda que possam ajudar no julgamento da lide.

    Com base no Tema 187 da TNU, dispenso, por ora, a realização de perícia socioeconômica por assistente social nomeado por este Juízo, tendo em vista a Avaliação Social já realizada pelo INSS.

    No retorno dos laudos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, e CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

    Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

    Intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 17/06/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 17/06/2025 20:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 17/06/2025 20:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2025 18:55:44)

  • 17/06/2025 20:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2025 18:55:42)

  • 17/06/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 19:47

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS <br/> Data: 01/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANA CLAUDIA

  • 17/06/2025 19:44

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS <br/> Data: 08/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANA CLAUDIA

  • 17/06/2025 15:11

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)

  • 17/06/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 13:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/06/2025 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 12:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2025 12:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 16/06/2025 14:39

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 09/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039902-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANE CALAZANS DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

    A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - informar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia judicial;    

  • 06/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:02

    Determinada a intimação

  • 06/06/2025 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 23/05/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 05/05/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 16:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/05/2025 15:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/05/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2025 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE CALAZANS DOS SANTOS - NORMAL

  • 05/05/2025 13:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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