TRF2 - 5003078-50.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA

CPF *05.***.*41-02

Advogados

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB: 004142/ES

CPF *64.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 12/12/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 11/12/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087323-62.2023.4.02.9666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

  • 30/11/2023 00:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087322-77.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA)

  • 03/11/2023 17:32

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-87 processada no TRF2 com o no. 50873236220234029666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

  • 01/11/2023 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-87 processada no TRF2 com o no. 50873227720234029666/TRF (LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA)

  • 01/11/2023 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-87 processada no TRF2 com o no. 50873227720234029666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

  • 30/10/2023 17:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 30/10/2023 17:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*16-87

  • 30/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/10/2023 17:54

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-87

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 20/10/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 16/10/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/10/2023 14:02

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-87

  • 09/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/10/2023 16:26

    Despacho

  • 28/09/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 12/09/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 08/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 07/08/2023 23:59

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 17:53

    Despacho

  • 29/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 09/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/04/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 03/04/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 20/01/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/01/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 07/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 12/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/11/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2022 18:47

    Despacho

  • 02/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/09/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:58

    Determinada a intimação

  • 06/09/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 30/08/2022 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/07/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 18:24

    Determinada a intimação

  • 26/07/2022 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 13:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/07/2022 09:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03

  • 26/07/2022 09:20

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

  • 26/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/07/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/06/2022 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2022 16:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/06/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003078-50.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 498) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 02/06/2022 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2022 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 498

  • 16/05/2022 15:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/05/2022 19:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2021 10:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 13/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 10/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2021 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/06/2021 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2021 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2021 05:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2021 17:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/05/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/05/2021 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/05/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 497

  • 13/05/2021 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/05/2021 12:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/05/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/05/2021 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/04/2021 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/04/2021 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2021 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2021 14:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/03/2021 19:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/03/2021 12:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 26/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/03/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2021 10:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2021 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/02/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 01:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 11/02/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/02/2021 21:19

    Juntada de Petição

  • 06/02/2021 01:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 05/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/01/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 26/01/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/01/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/01/2021 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/01/2021 20:02

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 29/07/2020 08:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/07/2020 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/06/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/06/2020 07:27

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2020 14:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 14:09

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 04/06/2020 13:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 17:23

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 26/05/2020 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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