29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 22:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
03/07/2025 17:58

Determinada a intimação
03/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSPE02
02/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002074-77.2022.4.02.5108/RJ RECORRIDO: JAME PERES SAMPAIO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES CUNHA (OAB RJ176864) DESPACHO/DECISÃO 1.

Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão/contradição/obscuridade no julgado. 2.

Verifico que não logrou o embargante demonstrar a ocorrência de omissão/contradição/obscuridade.

Manifesta-se contrariamente à decisão, apresentando argumentos relacionados ao mérito propriamente dito. 3.

A alegação apresentada não constitui fundamento para modificação da decisão pela via de embargos de declaração, sendo certo que a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia que deu origem ao recurso. 4.

Cumpre consignar que a concessão de efeitos infringentes ao julgado somente se admite em caráter excepcional, não se constituindo os embargos meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma decisão. 5.

Ressalte-se que, a teor de reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, mesmo os embargos declaratórios manifestados com explícito intuito de prequestionamento não dispensam os requisitos do artigo 1.022, do CPC.

Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
27/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:18

Conhecido o recurso e não provido
11/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
28/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 11:05

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 19:05

Alterado o assunto processual
06/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento
02/06/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:50

Determinada a intimação
24/04/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2023 10:15

Juntada de Petição
10/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/01/2023 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2022 09:44

Juntada de Petição
20/09/2022 12:36

Conclusos para julgamento
20/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
14/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
20/07/2022 10:56

Juntada de Petição
19/07/2022 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/07/2022 20:57

Despacho
19/07/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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