08/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-11 processada no TRF2 com o no. 51622823320254029666/TRF (COUTINHO, CASTRO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
07/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-11 processada no TRF2 com o no. 51622823320254029666/TRF (ALDAIR ALMEIDA DE OLIVEIRA)
06/08/2025 10:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-11
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006777-95.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: ALDAIR ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 03/07/2025 - Juntado(a)
03/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-11
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 15:49

Juntada de Petição
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006777-95.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ALDAIR ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Reintime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
02/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:21

Determinada a intimação
02/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/06/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
14/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:58

Despacho
21/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/12/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Decisão interlocutória
02/12/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 22:36

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 15:38

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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