19/09/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
03/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067307-71.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS REGINA DANTAS DE MELO (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312)AUTOR: SAMUEL GABRIEL DANTAS DE MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.

Tendo em vista a anuência dos litigantes aos termos da proposta ora homologada, certifique-se o trânsito em julgado imediato da sentença.

Certificado o trânsito, intime-se a CEAB-RJ a implantar o benefício, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Cumprido, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de multa, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEFs na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Após, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/09/2025 10:36

Homologada a Transação
29/08/2025 19:19

Conclusos para julgamento
26/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
22/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:35

Determinada a intimação
22/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067307-71.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS REGINA DANTAS DE MELO (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312)AUTOR: SAMUEL GABRIEL DANTAS DE MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo pericial complementar.

Prazo: 05 (cinco) dias.
05/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/07/2025 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
01/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:18

Determinada a intimação
18/06/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:47

Juntada de Petição
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 19:54

Juntada de Petição
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067307-71.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS REGINA DANTAS DE MELO (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312)AUTOR: SAMUEL GABRIEL DANTAS DE MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo pericial.

Prazo: 05 (cinco) dias.
29/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
08/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
25/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL GABRIEL DANTAS DE MELO <br/> Data: 29/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE
21/03/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
21/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:41

Despacho
19/03/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:06

Juntada de Petição
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:38

Determinada a intimação
21/01/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:22

Determinada a intimação
28/10/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:31

Juntada de Petição
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/09/2024 21:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:49

Determinada a intimação
03/09/2024 16:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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