TRF2 - 5002843-04.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b>
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19/09/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5002843-04.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE FERREIRA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011) ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) PERITO: BRUNNO DANTAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
18/09/2025 11:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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17/09/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 104
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002843-04.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ALEXANDRE FERREIRA LOPES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 29/09/2025, às 14h, e encerramento no dia 06/10/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/09/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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13/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2025 13:29
Juntada de Petição
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05/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/08/2025 18:19
Determinada a intimação
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05/08/2025 16:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/08/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002843-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA LOPESADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região. -
14/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/06/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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24/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 15:07
Julgado procedente o pedido
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16/06/2025 14:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002843-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA LOPESADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
02/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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26/05/2025 13:29
Juntada de Certidão
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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20/02/2025 19:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/02/2025 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
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05/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE FERREIRA LOPES <br/> Data: 26/03/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Jan
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30/01/2025 14:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 12:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2025 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2025 15:48
Determinada a intimação
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17/01/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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