01/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 20:16

Juntada de Petição
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:45

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO24
20/08/2025 11:41

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5110154-88.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: CAMILLA TAIMARA OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): STÉPHANIE DE SÁ COSTA (OAB MG232932)ADVOGADO(A): CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE (OAB MG134317) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO. voto que reformou parcialmente a SENTENÇA PARA FIXAR O PERÍODO DAS DIFERENÇAS devidas. desnecessidade. período já incluído na sentença embora não expressamente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA CORRIGIR A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO corrigir a fundamentação e o dispositivo da sentença embargada, excluindo os dois últimos parágrafos daquela e corrigindo a redação deste, da seguinte forma: "Ante o exposto, VOTO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação devidos pela recorrente (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem." Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 15:15

Juntada de Petição
09/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5110154-88.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: CAMILLA TAIMARA OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE (OAB MG134317) ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO-RESIDENTE.

SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.

CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU tema 325. RECURSO DA RECURSO da parte ré CONHECIDO E PROVIDO em parte.

SENTENÇA reformada apenas para limitar o período de pagamento das diferenças.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para liminar a condenação às diferenças mantendo no mais a sentença, na forma da fundamentação.

Sem custas e sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110154-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILLA TAIMARA OLIVEIRA MARQUESADVOGADO(A): CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE (OAB MG134317) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 13 DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.
06/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 21:45

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:40

Decisão interlocutória
15/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - EXCLUÍDA
19/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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