TRF2 - 5059376-17.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-81 processada no TRF2 com o no. 51656063120254029666/TRF (BARBOSA E MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-81 processada no TRF2 com o no. 51656054620254029666/TRF (BARBOSA E MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-81 processada no TRF2 com o no. 51656054620254029666/TRF (ALEXANDRE MONTEIRO DE ANDRADE)
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22/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2025 17:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-81
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11/08/2025 09:50
Juntada de Petição
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11/08/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 18:08
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059376-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 13:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-81
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2025 17:22
Decisão interlocutória
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01/08/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059376-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor para que se manifeste a título de contraditório, bem como retifique/ratifique os cálculos de liquidação apresentados.
Prazo: 5 dias.
Havendo concordância com os cálculos apresentados pelo réu, proceda a Secretaria à expedição (mero cadastramento a título de visualização das partes) da RPV no sistema informatizado.
Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação.
PRAZO: 5 dias.
No caso de manutenção dos cálculos já apresentados, remetam-se os autos ao setor de contadoria desta Subseção para elaboração dos cálculos devidos, dando-se vista, em seguida, as partes do cálculo elaborado pelo prazo de 5 dias.
Tudo feito, volte-me concluso para julgamento da impugnação. -
22/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 15:05
Determinada a intimação
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21/07/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 12:28
Juntada de Petição
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10/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 19:20
Determinada a intimação
-
10/06/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059376-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 29/05/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 28/05/2025 - Determinada a intimação -
29/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
29/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/05/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/05/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:13
Determinada a intimação
-
28/05/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 11:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/05/2025 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF10
-
27/05/2025 11:26
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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14/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 10:26
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 16:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/04/2025 16:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/03/2025 11:46
Juntada de Petição
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12/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 14:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/11/2024 13:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/11/2024 10:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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12/11/2024 10:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2024 18:05
Juntada de Petição
-
11/11/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
31/10/2024 18:40
Juntada de Petição
-
30/10/2024 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 16:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2024 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/10/2024 23:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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26/10/2024 23:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 18:47
Juntada de Petição
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04/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 19:01
Julgado procedente o pedido
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04/10/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2024 07:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2024 15:17
Decisão interlocutória
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16/08/2024 01:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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