18/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 19:44

Juntada de Petição
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001471-12.2024.4.02.5115/RJ REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB CE040538) ATO ORDINATÓRIO Intimo a AAPB para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento do julgado.
25/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 12:58

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001471-12.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ALIPIO SIMPLICIANO DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA (OAB RJ205419)RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB CE040538)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, 1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do INSS, na forma do art. 487, I, do CPC; e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB a: a) restituir ao autor, em dobro, as quantias indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário nº 161.618.577-2, sob a rubrica CONTRIBUICAO AAPB (evento 21, páginas 23/42), atualizadas monetariamente desde a data de cada desconto indevido e acrescidas de juros de mora a partir da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores por ventura já restituídos; b) pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde esta data, e acrescida de juros de mora desde a data da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:26

Juntado(a)
06/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:41

Juntada de Petição
09/12/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 16:37

Juntado(a)
07/11/2024 14:33

Despacho
17/09/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/08/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:02

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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