TRF2 - 5026301-84.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 07:01
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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29/08/2025 14:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2025 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/07/2025 09:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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30/07/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026301-84.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LUIZ FABIANO SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA DE LACERDA PINA (OAB RJ142552) ADMINISTRATIVO. MILITAR.
RErCUSOS INOMINADOS DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.
ART. 1º DA LEI 7.963/89.
LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO.
DESCABIMENTO.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL. VALOR DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO POSTO OU À GRADUAÇÃO NO MOMENTO DO LICENCIAMENTO.
PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA A QUO MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS e NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Condeno a recorrente União vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.
Deixo de condenar o recorrente autor vencido, tendo em vista a ausência de contrarrazões, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026301-84.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: LUIZ FABIANO SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DE LACERDA PINA (OAB RJ142552) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 19:02
Revogada a Gratuidade da Justiça
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03/04/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:52
Juntada de Petição
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03/02/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/12/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 10:26
Julgado procedente em parte o pedido
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23/09/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 13:32
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/06/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/05/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/04/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 15:49
Determinada a citação
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25/04/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 23:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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