16/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:06

Determinada a intimação
30/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005998-04.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: VALERIA DA COSTA PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (OAB RJ134591) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por VALERIA DA COSTA PEREIRA em face do INSS.

O Juízo proferiu sentença e não foi interposto recurso.

Requeira a pare autora o que for de direito para prosseguimento da ação.

Prazo de 5 (cinco) dias..

Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:27

Despacho
25/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005998-04.2024.4.02.5116/RJAUTOR: VALERIA DA COSTA PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (OAB RJ134591)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar, o INSS, ao pagamento dos valores atrasados, da Pensão por Morte (NB 2091192150), entre a DIB (24/04/2018) e a data da concessão administrativa (30/11/2023), valor a ser averiguado em fase de liquidação de sentença, compensadas eventuais quantias pagas administrativamente sob o mesmo título ou em razão da percepção de benefício previdenciário inacumulável (art. 124, Lei n. 8.213/91).

Quanto aos atrasados aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, os índices determinados pelo Manual de Cálculos da JF, seja anteriormente, seja posteriormente à entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Condeno a autarquia federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:55

Despacho
07/04/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:06

Despacho
27/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:58

Determinada a citação
14/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:05

Despacho
07/01/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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