TRF2 - 5009455-38.2024.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 08:48
Baixa Definitiva
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009455-38.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB RJ258876) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao recurso da ré e julgou improcedente o pedido autoral (evento 45), dê-se baixa nos autos. -
04/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 17:51
Despacho
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01/08/2025 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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01/08/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO26
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01/08/2025 10:12
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009455-38.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB RJ258876) ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL.
DECRETO Nº 84.669/1980.
SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAl.
RECURSO INOMINADO DA UNIÃO.
APLICAÇÃO DO TEMA 1.129 DO stj.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, a fim de reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009455-38.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB RJ258876) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 15:10
Retirado de pauta
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02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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23/03/2025 23:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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20/03/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 10:22
Julgado procedente o pedido
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11/12/2024 17:44
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2024 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 19:21
Despacho
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04/10/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 11:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01S para RJRIO26S)
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03/10/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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