TRF2 - 5004741-92.2025.4.02.5120
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004741-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: THIAGO DE LIMA GUIMARAES BEZERRAADVOGADO(A): MILLENA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RJ253473) DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Ao autor sobre o cumprimento do acordo.
Prazo: 10 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se (ga) -
16/09/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 16:41
Juntada de Petição
-
10/09/2025 16:40
Juntada de Petição
-
24/08/2025 18:26
Juntada de Petição
-
22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/08/2025 13:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO23S)
-
14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004741-92.2025.4.02.5120/RJAUTOR: THIAGO DE LIMA GUIMARAES BEZERRAADVOGADO(A): MILLENA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RJ253473)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. , -
12/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:02
Homologada a Transação
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12/08/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 15:22
Intimado em Secretaria
-
12/08/2025 15:22
Intimado em Secretaria
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12/08/2025 15:22
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 12/08/2025 15:00. Refer. Evento 22
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12/08/2025 13:13
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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31/07/2025 19:03
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/07/2025 18:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/07/2025 13:03
Despacho
-
25/07/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004741-92.2025.4.02.5120/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: THIAGO DE LIMA GUIMARAES BEZERRAADVOGADO(A): MILLENA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RJ253473)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 21/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
21/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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21/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/07/2025 15:43
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/08/2025 15:00
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004741-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: THIAGO DE LIMA GUIMARAES BEZERRAADVOGADO(A): MILLENA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RJ253473)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem. -
09/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:12
Despacho
-
08/07/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 14:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCRIOJ)
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26/06/2025 14:13
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004741-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: THIAGO DE LIMA GUIMARAES BEZERRAADVOGADO(A): MILLENA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RJ253473) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que para tanto não basta a hipossuficiência econômica, sendo ainda necessária a verossimilhança das alegações, minimamente segundo regras ordinárias de experiência, conforme art. 6º, VIII do CDC, o que não é possível afirmar neste momento.
II - Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) juntar comprovante de rendimentos para apurar a necessidade de gratuidade, conforme o disposto no artigo 99, §3º, do NCPC; b) juntar Termo de Renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.
III – Com o cumprimento, tendo em vista que a CEF vem admitindo conciliação na matéria discutida, remetam-se os autos a CESOL.
IV - Caso não haja transação, com o retorno, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Em seguida, ao autor, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (pr) -
09/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:38
Despacho
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09/06/2025 12:40
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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09/06/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2025 13:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO23S)
-
07/06/2025 13:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/06/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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