TRF2 - 5009375-56.2023.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:38
Baixa Definitiva
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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29/07/2025 22:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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29/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009375-56.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: DIOGO DA HORA PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA (OAB RJ199649)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV MRL XXII INCORPORACOES SPE LTDAADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
25/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:02
Determinada a intimação
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25/07/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 11:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJCAM01
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25/07/2025 09:29
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009375-56.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: DIOGO DA HORA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA (OAB RJ199649)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MRV MRL XXII INCORPORACOES SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DIREITO DO CONSUMIDOR.
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).
PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.
ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO.
PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009375-56.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: DIOGO DA HORA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA (OAB RJ199649) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANNI CAMARA DE MORAIS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: MRV MRL XXII INCORPORACOES SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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05/06/2025 18:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/05/2025 15:32:31)
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
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03/06/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 20:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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16/03/2025 16:57
Juntada de Petição
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25/02/2025 11:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/02/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2025 18:32
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/01/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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28/11/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:44
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2024 18:37
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2024 08:54
Juntada de Petição
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14/06/2024 17:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/06/2024 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2024 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 14/06/2024 15:49:51)
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14/06/2024 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 14/06/2024 15:49:51)
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30/04/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 18:05
Determinada a intimação
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26/04/2024 19:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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07/03/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 08:42
Juntada de Petição
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31/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2024 14:11
Juntada de Petição
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11/12/2023 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2023 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2023 17:01
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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04/12/2023 16:03
Expedição de Mandado
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22/11/2023 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2023 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2023 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 14:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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19/09/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 10:56
Juntada de Petição
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13/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 21:28
Juntada de Petição
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:44
Concedida a tutela provisória
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29/08/2023 17:11
Alterado o assunto processual
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29/08/2023 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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