TRF2 - 5001661-59.2020.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001661-59.2020.4.02.5003/ES REQUERENTE: VERA LUCIA BISSOLIADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR (OAB ES019776) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
03/09/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 07:35
Determinada a intimação
-
02/09/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-64 processada no TRF2 com o no. 51715346020254029666/TRF (VERA LUCIA BISSOLI)
-
30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-64 processada no TRF2 com o no. 50147294020254029388/TRF (VERA LUCIA BISSOLI)
-
28/08/2025 18:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-64
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001661-59.2020.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: VERA LUCIA BISSOLIADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR (OAB ES019776)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
08/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-64
-
30/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001661-59.2020.4.02.5003/ES REQUERENTE: VERA LUCIA BISSOLIADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR (OAB ES019776) DESPACHO/DECISÃO Considerando a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), bem como que os cálculos já apresentados nos autos (evento 85, OUT2) não atendem às referidas disposições, fica a parte ré intimada para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com a necessária readequação.
Ademais, tendo em vista que a procuração firmada pelo constituinte não outorga poderes específicos ao advogado para a renúncia de quantia devida em virtude de opção por modalidade de pagamento mais célere, reintime-se a parte autora para que apresente documento com poderes expressos para efeitos da renúncia ou, ainda, termo assinado de próprio punho por ela com esse fim. Prazo: 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e, dessa forma, o pagamento far-se-á mediante Precatório, de acordo com o art. 100 da Constituição da República - CR.
Os Precatórios apresentados até 2 de abril serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (CR, §5º do art. 100).
Na sequência, expeça-se RPV ou Precatório, conforme a parte autora tenha ou não renunciado aos créditos excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.
Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região, com intimação das partes.
Tudo cumprido, dê-se baixa. -
05/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:19
Determinada a intimação
-
05/06/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 13:58
Determinada a intimação
-
10/02/2025 19:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
26/11/2024 00:24
Juntada de Petição
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/11/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 08:21
Determinada a intimação
-
03/11/2024 00:01
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/09/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:32
Determinada a intimação
-
16/09/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/06/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
06/05/2024 08:37
Juntada de Petição
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/04/2024 15:41
Juntada de Petição
-
05/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/12/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
03/11/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:42
Determinada a intimação
-
04/10/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 16:30
Determinada a intimação
-
20/07/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 15:21
Juntada de Petição
-
02/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/05/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/05/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 16:49
Determinada a intimação
-
15/05/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 11:32
Juntada de Petição
-
24/03/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2023 23:03
Juntada de Petição
-
16/01/2023 17:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/01/2023 17:38
Transitado em Julgado - Data: 29/10/2022
-
16/01/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/01/2023 17:21
Juntada de Petição
-
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/12/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
16/11/2022 09:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
29/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
04/10/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
04/10/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2022 19:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/03/2022 14:52
Conclusos para julgamento
-
12/12/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2021 21:06
Juntada de Petição
-
28/09/2021 21:04
Juntada de Petição
-
28/09/2021 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/09/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2021 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 20:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/02/2021 17:44
Autos com Juiz para Sentença
-
06/11/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
01/11/2020 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/10/2020 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
25/10/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
15/10/2020 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2020 08:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2020 08:48
Determinada a citação
-
13/10/2020 17:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/09/2020 09:54
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
20/08/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2020 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 09:48
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
13/07/2020 17:48
Juntada de Petição
-
07/07/2020 08:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/07/2020 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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