16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021957-26.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: HUGO FABIANO RODRIGUES MINAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 29/08/2025 - Juntado(a)
30/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-49
15/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 18:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
30/07/2025 18:07

Determinada a intimação
30/07/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 12:02

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/06/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 09:09

Juntada de Petição
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021957-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HUGO FABIANO RODRIGUES MINAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 22/01/2025, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
17/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021957-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGO FABIANO RODRIGUES MINAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
02/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
16/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 15:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 11:13

Juntada de Petição
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HUGO FABIANO RODRIGUES MINA <br/> Data: 16/05/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CA
19/03/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
17/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 18:22

Determinada a intimação
13/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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