23/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002862-80.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELISANGELA LUCIO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL BEZERRA OLIVEIRA (OAB RJ240273) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
18/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 14:55

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002862-80.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ELISANGELA LUCIO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL BEZERRA OLIVEIRA (OAB RJ240273)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 29/11/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 16:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2025 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 18:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002862-80.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ELISANGELA LUCIO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL BEZERRA OLIVEIRA (OAB RJ240273) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais) e da manifestação do réu.
02/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
20/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA LUCIO DA SILVA <br/> Data: 30/05/2025 às 12:15. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas d
12/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 21:54

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 09:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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