TRF2 - 5062926-20.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 14:58
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:25
Determinada a intimação
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04/08/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 11:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/08/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF10
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01/08/2025 09:59
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/07/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 19:49
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5062926-20.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: FABIO DA SILVA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166) tributário. imposto de renda. pretensão de não incidência. gratificação de acréscimo folga e gratificação de act. de retorno de férias. demonstrado o caráter indenizatório. particularidade. recurso da união federal conhecido e improvido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, mantendo a sentença recorrida, na forma da fundamentação supra.
Sem custas.
Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5062926-20.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RECORRIDO: FABIO DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 18:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/03/2025 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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06/03/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:16
Juntada de Petição
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03/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 15:42
Julgado procedente o pedido
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28/01/2025 12:04
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:49
Juntada de Petição
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15/11/2024 19:11
Juntada de Petição
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13/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 16:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 10:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 10:11
Decisão interlocutória
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28/08/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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