TRF2 - 5001666-21.2024.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 22:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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25/07/2025 12:42
Baixa Definitiva
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25/07/2025 11:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB01
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25/07/2025 09:29
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001666-21.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: LUCIANO MOTTA DE ARRUDA (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ (OAB RJ170472)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ausência de provas mínimas dos fatos constitutivos do direito do autor.
EXISTÊNCIA DE INSCRIÇão PREEXISTENTE.
SÚMULA 385 DO STJ.
DANOS MORAIS não configurados.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação supra.
Condeno o recorrente em custas e ao pagamento de 10% do valor da causa a título de honorários advocatícios, porém, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM.
Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001666-21.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: LUCIANO MOTTA DE ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ (OAB RJ170472) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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05/06/2025 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/05/2025 15:32:29)
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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03/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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25/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/02/2025 16:51
Determinada a intimação
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13/02/2025 20:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/02/2025 12:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/02/2025 11:18
Juntada de Petição
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08/02/2025 11:13
Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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30/01/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/01/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/12/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 21:53
Julgado improcedente o pedido
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21/10/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 16:54
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CEJUSC-NITJ para RJITB01F)
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24/09/2024 16:53
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 24/09/2024 14:30. Refer. Evento 19
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03/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2024 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/08/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/08/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/08/2024 11:19
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 24/09/2024 14:30
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20/08/2024 11:18
Despacho
-
19/08/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 12:59
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CESNITAJ)
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19/08/2024 12:07
Despacho
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16/08/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/08/2024 09:27
Juntada de Petição
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01/07/2024 07:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
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01/07/2024 07:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
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27/05/2024 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 18:27
Determinada a intimação
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10/05/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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