15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-89
13/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:56

Determinada a intimação
06/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000923-32.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: RAONY LOBOADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impugnação manifestada pelo autor no evento 33, tendo em vista a metodologia própria do tributo em tela (IRPF), que demanda a recomposição da sua base de cálculo anual, com a exclusão dos valores impassíveis de tributação e atualizações dos créditos pretendidos na data base das respectivas Declarações.

Ademais, conforme já decidido em sentença transitada em julgado nestes autos, deverá ser repetidas, apenas, em relação às parcelas a título de folgas indenizadas.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela ré no evento 30, ANEXO3.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:23

Determinada a intimação
04/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:31

Determinada a intimação
02/04/2025 23:51

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/09/2024 12:12

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
06/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2024 11:15

Juntada de Petição
28/03/2024 08:56

Juntada de Petição
27/03/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:42

Determinada a intimação
18/03/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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