TRF2 - 5003394-17.2021.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003394-17.2021.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: FERNANDO TORQUATO DA COSTAADVOGADO(A): NAJARA FABIO ALVES DE JESUS (OAB PR065133)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 08/09/2025 - Remetidos os Autos -
08/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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08/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 16:38
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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21/08/2025 14:58
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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21/08/2025 14:58
Determinada a intimação
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20/08/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 09:41
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 09:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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30/07/2025 21:49
Juntada de Petição
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25/06/2025 14:36
Baixa Definitiva
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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27/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:53
Determinada a intimação
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27/05/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 13:03
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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14/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 10:26
Negado seguimento a Recurso
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03/04/2025 13:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/04/2025 13:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2024 10:02
Juntada de Petição
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11/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2022 10:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2022 16:11
Juntada de Petição
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02/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 16:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/09/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2022 13:53
Recebidos os autos - TNU
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04/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2022 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2022 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/05/2022 11:02
Juntada de Petição
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17/05/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:57
Decisão interlocutória
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17/05/2022 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/04/2022 07:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/03/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/03/2022 15:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/03/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2022 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2022 14:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2022 12:24
Juntada de Petição
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10/03/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 18:16
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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10/03/2022 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/02/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/02/2022 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2022 15:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/02/2022 14:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES
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07/02/2022 14:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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05/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/12/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/12/2021 05:43
Juntada de Petição
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01/12/2021 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2021 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2021 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2021 11:33
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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24/11/2021 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/11/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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05/11/2021 23:55
Juntada de Petição
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05/11/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/11/2021 20:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 71
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05/11/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
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27/09/2021 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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24/09/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/09/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2021 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2021 06:36
Juntada de Petição
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10/08/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2021 13:37
Julgado procedente em parte o pedido
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10/08/2021 12:42
Conclusos para julgamento
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22/07/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/06/2021 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2021 10:53
Juntada de Petição
-
25/06/2021 09:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2021 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2021 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 15:52
Determinada a intimação
-
18/06/2021 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2021 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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