13/05/2025 19:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:34

Decisão interlocutória
07/02/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/02/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:53

Determinada a intimação
04/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:32

Juntado(a)
04/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:59

Despacho
13/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/08/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:00

Decisão interlocutória
21/05/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/02/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/02/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/02/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/02/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/02/2024 12:46

Juntado(a)
08/02/2024 15:46

Juntado(a)
06/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:56

Decisão interlocutória
10/11/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/09/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 09:00

Despacho
01/09/2023 08:59

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/06/2023 18:47

Juntado(a)
16/02/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/02/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/06/2022 12:45

Intimação por Edital
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
27/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014844-74.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: GECILVA GOMES FERREIRA RAVAZIO EDITAL Nº 500001616864 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: GECILVA GOMES FERREIRA RAVAZIO, CPF: *10.***.*58-04 .VALOR: R$ 3.406,41 (sujeito à atualização).CDA: 2018/000299 .

Tendo em vista o bloqueio parcial do EVENTO 29, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.406,41, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 07/04/2022.
23/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
08/04/2022 18:03

Determinada a intimação
31/01/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 14:53

Juntado(a)
02/08/2021 15:22

Juntado(a)
07/04/2021 16:30

Juntado(a)
25/03/2021 14:08

Juntado(a)
10/11/2020 17:08

Juntado(a)
05/11/2020 11:33

Juntado(a)
17/07/2020 12:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2020 16:51

Juntado(a)
30/03/2020 15:20

Juntado(a)
26/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
19/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
11/10/2019 00:00

Disponibilização de Edital - no dia 10/10/2019
10/10/2019 14:59

Intimação por Edital
10/10/2019 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas
09/10/2019 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/10/2019
08/10/2019 15:55

Intimação por Edital
03/10/2019 17:37

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/10/2019 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/07/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2019 21:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
17/06/2019 13:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2019 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2019 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/06/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/06/2019 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2019 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2019 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
28/03/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/02/2019 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/12/2018 18:12

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/10/2018 14:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/10/2018 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2018 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027092-58.2021.4.02.5101

Marlin Navegacao S.A.

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Matheus de Freitas Batista Moitinho Alve...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5005353-06.2021.4.02.0000

Daniela Pereira Madeira

Uniao

Advogado: Fabio Farias Campista

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5005353-06.2021.4.02.0000

Daniela Pereira Madeira

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5067231-52.2021.4.02.5101

Sandra Chaves de Franca

Gerente Executivo Norte - Instituto Naci...

Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2021 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5080117-83.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2023 13:15

Exibir Processo