TRF2 - 5002397-84.2024.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002397-84.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: FERNANDO FERNANDES ROSINHA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422)ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660)ADVOGADO(A): SARA FAGUNDES GUIMARÃES DA SILVA (OAB RJ263259) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
EC 47/2005.
REVOGAÇÃO PELA EC 103/2019.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGRA DE TRANSIÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/08/2025 12:52
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 15:49
Juntada de Petição
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 14:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 10:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002397-84.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: FERNANDO FERNANDES ROSINHA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422)ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 30/07/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 12:54
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002397-84.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: FERNANDO FERNANDES ROSINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422) ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660) RECORRIDO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 20:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/05/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/05/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:07
Determinada a intimação
-
28/04/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
19/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 20:15
Determinada a intimação
-
31/01/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
22/01/2025 15:12
Juntada de Petição
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
05/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2024 14:50
Julgado improcedente o pedido
-
05/09/2024 17:11
Juntada de Petição
-
16/08/2024 18:27
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 17:22
Decisão interlocutória
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11/04/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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