10/09/2025 11:42

Juntada de Petição
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001893-29.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ANA CRISTINA RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

Com a intenção de aferir a condição clínica da parte autora, foi realizada avaliação pericial, cujo laudo encontra-se ao evento 30, LAUDO1.

O perito informou diagnóstico de dor em coluna lombar - hérnia de disco (CID 10 M545), sugerindo à autora a troca de função laboral.

No entanto, o laudo não deixa claro se as patologias que acometem à autora a impedem de participar em igualdade de condições com as demais pessoas, caracterizando-o como pessoa com deficiência e impedimentos de longo prazo.

Sobre o ponto, é importante observar que, conforme entendimento da TNU, fixado no Tema 173 e na Súmula n.48 "para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, exige a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 2 (dois) anos, a ser aferido no caso concreto, desde o início do impedimento até a data prevista para a sua cessação".

Nessa linha, intime-se o perito subscritor do laudo juntado ao evento 30, LAUDO1, para que esclareça tal ponto, notadamente, se a autora tem impedimentos de longo prazo, com duração mínima de 02 (dois) anos, que a impedem de participar do mercado de trabalho em igualdade de condições com as demais pessoas? Prazo, 20 (vinte) dias.

Com a juntada do parecer, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, conclusos.
29/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001893-29.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ANA CRISTINA RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
15/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA RODRIGUES <br/> Data: 15/04/2025 às 13:40. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Cam
25/03/2025 18:54

Determinada a intimação
25/03/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição
05/12/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 16:30

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 11:42

Juntada de Petição
02/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:04

Determinada a intimação
19/07/2024 11:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/07/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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