04/09/2025 19:01

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154577-81.2025.4.02.9666/TRF (MIRLENE MARIA DE LIMA BRAGA DA SILVA)
19/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-46 processada no TRF2 com o no. 51545778120254029666/TRF (MIRLENE MARIA DE LIMA BRAGA DA SILVA)
15/07/2025 16:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-46
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005681-97.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: MIRLENE MARIA DE LIMA BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-46
23/06/2025 11:09

Juntada de Petição
23/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005681-97.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MIRLENE MARIA DE LIMA BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresentar cópia do contrato de honorários, tendo em vista que o documento juntado no Evento 1, OUT4 - fls. 4/5 não se reveste das formalidades necessárias à sua existência.

Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará, apenas, assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas, assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.

Esclareço, ainda, que a assinatura eletrônica prevista na Lei nº 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme artigo 2º, parágrafo único, do referido diploma legal.

Devidamente cumprido, expeça-se a requisição de pagamento, com o destaque dos honorários solicitado; caso contrário, expeça-se a requisição integralmente à parte autora.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684
09/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:38

Determinada a intimação
09/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:11

Determinada a intimação
13/03/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:52

Determinada a intimação
17/10/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:13

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 17:06

Conclusos para julgamento
09/08/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 20:49

Determinada a citação
28/06/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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