24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:02

Determinada a intimação
14/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000650-11.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: DAVID VALLADAO ARAUJOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os contracheques que contemplem todo o período desde cinco anos antes do ajuizamento da ação até pelo menos o mês de dezembro do último ano, conforme o requerido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no eveto 58.

Cumprido, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, junte os cálculos, nos termos do despacho do evento 55.
16/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:10

Determinada a intimação
15/07/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/07/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:25

Determinada a intimação
09/07/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAG01
09/07/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000650-11.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: DAVID VALLADAO ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA).

INCIDÊNCIA DE IRPF.

IMPOSSIBILIDADE.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, de modo a declarar a natureza indenizatória da HRA a partir da Lei nº 13.467/2017, e determinar a exclusão da HRA da base de cálculo do IRPF, condenando a União à restituição dos valores pagos, com juros e correção monetária pela taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 17:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 151
26/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/05/2025 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
15/05/2025 21:02

Determinada a intimação
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 09:34

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 18:32

Determinada a intimação
18/09/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:34

Determinada a intimação
08/08/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:17

Determinada a intimação
02/04/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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