03/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/08/2025 09:37

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:51

Determinada a intimação
10/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 09:51

Juntada de Petição
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 13:14

Juntada de Petição
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:53

Determinada a intimação
27/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
27/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:26

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2022 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
04/09/2022 16:11

Juntada de Petição
02/09/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 10:57

Recebidos os autos - TNU
03/05/2022 15:07

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
12/04/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/04/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/03/2022 10:56

Juntada de Petição
28/03/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/03/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:24

Decisão interlocutória
25/03/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/03/2022 16:11

Juntada de Petição
01/03/2022 16:08

Juntada de Petição
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/02/2022 11:07

Juntada de Petição
17/02/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/02/2022 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/10/2021 11:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
19/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/09/2021 15:18

Juntada de Petição
15/09/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/09/2021 06:40

Juntada de Petição
14/09/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2021 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2021 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade
14/09/2021 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/08/2021 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
19/08/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/08/2021 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2021 19:22

Juntada de Petição
28/07/2021 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2021 04:33

Juntada de Petição
21/07/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2021 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2021 16:53

Conclusos para julgamento
14/04/2021 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2021 00:00

Juntada de Petição
16/03/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2021 18:43

Determinada a intimação
10/02/2021 17:17

Juntada de Petição
09/12/2020 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
28/09/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/09/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/09/2020 07:12

Juntada de Petição
23/09/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2020 13:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
09/09/2020 13:19

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
27/08/2020 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/08/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 13:38

Determinada a intimação
20/08/2020 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
08/07/2020 11:04

Juntada de Petição
07/07/2020 17:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/05/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 17:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/05/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00