09/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
09/09/2025 10:21

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:00

Juntada de Petição
02/09/2025 21:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 21:35

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004014-05.2025.4.02.5001/ESAUTOR: IVANDO SOUZA RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) revisar a RMI do benefício NB 652.551.480-4 (DIB 29/01/2024- evento 4, DOC3), aplicando a regra então vigente para cálculo das aposentadorias por invalidez antes da alteração trazida pela referida EC nº 103/2019, qual seja, a do art. 29, §5º da Lei 8.213/91; 2) pagar as diferenças pretéritas retroativas desde a DIB até a revisão do benefício, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF.
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:43

Determinada a citação
18/02/2025 20:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/02/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 12:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
14/02/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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