19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001912-92.2025.4.02.5103/RJAUTOR: BRUNO SANT ANA MERENCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.
17/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 11:11

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 17:40

Conclusos para julgamento
15/09/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001912-92.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BRUNO SANT ANA MERENCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, bem como ao MPF, do laudo pericial, bem como do mandado de constatação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
28/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 12:13

Determinada a intimação
28/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO07F)
21/08/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
10/08/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/07/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 19:33

Juntada de Petição
17/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: BRUNO SANT ANA MERENCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR.

ANDRÉ VAZ DE MEDEIROS (MÉDICO DO TRABALHO). Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 - 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.
16/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO SANT ANA MERENCIO <br/> Data: 30/07/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - ANDRE VAZ - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDRE VAZ DE MED
15/07/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-CA)
15/07/2025 10:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 23:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 22:37

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001912-92.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BRUNO SANT ANA MERENCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado.

Cumprido, venham os autos conclusos.
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:52

Determinada a intimação
11/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001912-92.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BRUNO SANT ANA MERENCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que não consta a profissão do representante do menor nos documentos juntados no evento 23.

Portanto, intime-se a parte autora para informar ao juízo a referida atividade laborativa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, venham conclusos.
02/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:01

Determinada a intimação
02/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001912-92.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BRUNO SANT ANA MERENCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: Regularizar a sua representação/qualificação na exordial, procuração, declaração de hipossuficiência, termo de renúncia e contrato de honorários, uma vez que deve constar que o menor BRUNO SANT'ANA MERENCIO, é representado por seu genitor EDSON MENDONÇA MERENCIO, ambos devidamente qualificados nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC, uma vez que o exposto pelo demandante no evento 16, DOC1, não cumpre o determinado pelo juízo.

Cumprido, venham os autos conclusos.
26/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:23

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 23:53

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:43

Não Concedida a tutela provisória
23/03/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO07F)
21/03/2025 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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