05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023742-08.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reiteração do convênio SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, considerando que parte credora não demonstrou a modificação da situação econômica do devedor ou a ocorrência de fato novo que justifique nova consulta.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA BACENJUD.

REITERAÇÃO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de reiteração de penhora via BACENJUD. 2- A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD é possível, desde que demonstrada a razoabilidade da medida.

Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017. 3- Não é possível caracterizar como razoável a reiteração do Bacenjud, se a exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificar a reiteração de tal medida.

Precedentes. 4- No caso em tela, a Exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração da penhora via Bacenjud, não estando o juízo a quo obrigado a diligenciar indefinidamente na busca de recursos que possam estar depositados em instituições financeiras, para garantia processual do débito. 5- Agravo de instrumento não provido. Agravo de Instrumento - Turma Espec.

II - Tributário Nº CNJ : 0009060-72.2018.4.02.0000 (2018.00.00.009060-4) RELATOR : Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : Procurador da Fazenda Nacional AGRAVADO : BRASCOCO BRASIL COCO INDUSTRIAL E OUTROS ADVOGADO : ES011444 - FABIANO CARVALHO DE BRITO ORIGEM : 2ª Vara Federal de Execução Fiscal (00013124120064025001) Ressalto à credora que tal entendimento aplica-se também aos demais convênios celebrados pelo Poder Judiciário com órgão de restrição patrimonial, não sendo razoável que o Juízo proceda indefinidamente à reiteração de diligências que já restaram infrutíferas, fundado apenas no lapso temporal desde a última tentativa.

Arquive-se com baixa pelo prazo prescricional remanescente, tendo em vista que o feito já permaneceu suspenso pelo período de 1 (um) ano, na forma do art. 921, do CPC.

Intime-se.
15/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 08:46

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
17/01/2025 13:20

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
08/11/2024 08:21

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 07:54

Juntada de Petição
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/09/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/09/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 09:39

Determinada a intimação
12/09/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 07:44

Juntada de Petição
06/07/2024 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/06/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 15:10

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
02/04/2024 15:04

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES023585 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)
04/09/2023 15:23

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)
04/09/2023 14:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/04/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:52

Juntado(a)
31/03/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2023 17:14

Juntado(a)
12/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2023 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2023 18:02

Juntado(a)
11/01/2023 17:51

Determinada a intimação
10/01/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/12/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2021 18:34

Juntado(a)
10/11/2021 15:30

Juntado(a)
25/10/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/10/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/10/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 17:39

Decisão interlocutória
23/09/2021 19:21

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/09/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/09/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/08/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2021 10:12

Intimado em Secretaria
02/08/2021 10:11

Juntado(a)
20/07/2021 13:19

Juntado(a)
20/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
18/06/2021 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
18/06/2021 14:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2021 14:43

Juntado(a)
15/06/2021 17:05

Juntado(a)
15/06/2021 16:55

Juntado(a)
01/06/2021 14:02

Juntado(a)
06/05/2021 13:49

Determinada a intimação
05/05/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/04/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 18:41

Determinada a intimação
07/04/2021 16:39

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/03/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 13:12

Determinada a intimação
23/03/2021 17:38

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/03/2021 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/02/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/02/2021 12:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
28/01/2021 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/01/2021 14:13

Juntada de Certidão
02/12/2020 12:29

Juntada de Certidão
06/11/2020 14:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/10/2020 17:07

Determinada a citação
13/10/2020 07:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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