TRF2 - 5029293-81.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029293-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: CLEONICE CASTRO DA CUNHAADVOGADO(A): GRAZIELLA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ178468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 11/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
13/09/2025 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 163,95 em 13/09/2025 Número de referência: 1380330
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13/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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12/09/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029293-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: CLEONICE CASTRO DA CUNHAADVOGADO(A): GRAZIELLA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ178468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 10/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
11/09/2025 19:34
Juntada de Petição
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11/09/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/09/2025 03:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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27/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 20:02
Julgado procedente em parte o pedido
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01/08/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 17:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029293-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEONICE CASTRO DA CUNHAADVOGADO(A): GRAZIELLA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ178468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.
A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.
A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1.
Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.
Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.
Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".
O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.
Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.
Informe e-mail e telefone para contato. 5.
Declare se seus dados são verdadeiros. 6.
Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.
Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.
Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.
Publique-se.
Intimem-se. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135 -
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 15:39
Determinada a intimação
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15/05/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 15:23
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2025 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 19:14
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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14/04/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 13
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10/04/2025 12:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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10/04/2025 10:36
Determinada a citação
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09/04/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
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06/04/2025 17:33
Juntada de Petição
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02/04/2025 17:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/04/2025 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2025 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2025 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/04/2025 15:45
Concedida a tutela provisória
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02/04/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 12:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 12:09:44)
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02/04/2025 03:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 03:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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