TRF2 - 5000489-58.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/09/2025 14:52
Despacho
-
08/09/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 14:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 17:18
Juntada de Petição
-
29/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:59
Determinada a intimação
-
29/08/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:01
Determinada a intimação
-
04/07/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 14:42
Juntado(a)
-
04/07/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 14:40
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 17:05
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 11:37
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000489-58.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ELIANE DOS SANTOS ANTUNESADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.
Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 20 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.
Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.
Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.
Sem custas e honorários advocatícios.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
29/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
29/05/2025 13:54
Homologada a Transação
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29/05/2025 12:52
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 05:07
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2025 12:04
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2025 00:24
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/04/2025 18:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
-
02/04/2025 18:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/03/2025 14:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
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31/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
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30/03/2025 14:41
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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06/03/2025 16:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DOS SANTOS ANTUNES <br/> Data: 26/03/2025 às 17:30. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Perito: CLA
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06/03/2025 14:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
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28/02/2025 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:49
Não Concedida a tutela provisória
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12/02/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 15:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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