19/07/2025 01:09

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:09

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:09

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:13

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 17:47

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-19.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ODALEA NOELADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) DESPACHO/DECISÃO O INSS afirmou que ANA CLARA DE SOUZA DAMASCENO seria filha do Sr.

HUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS DAMASCENO e receberia benefício previdenciário de pensão por morte em decorrência do óbito daquele.

Em busca a sistema auxiliar do Juízo - SAT Externo, verifica-se a existência de benefício previdenciário de pensão por morte, em situação ativa, decorrente do óbito do Sr.

HUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS DAMASCENO: Por certo, a pessoa beneficiária da pensão por morte de NB 1996971228 pode sofrer reflexos em seu patrimônio jurídico com eventual acolhimento da pretensão autoral, cuidando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário.

A tese da parte autora de necessidade de prévio requerimento administrativo para obtenção de benefício previdenciário antes de propor ação judicial (evento 15) não se aplica à hipótese dos autos. É que a pessoa beneficiária da pensão por morte de NB 1996971228 já obteve benefício previdenciário.

Assim sendo, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, devendo incluir, como parte neste processo, a pessoa beneficiária da sobredita pensão por morte, sob pena de extinção do processo.

Cumprido, retornem os autos conclusos.
26/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:27

Determinada a intimação
05/05/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:31

Despacho
10/02/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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