TRF2 - 5012699-98.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 17:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR04G01)
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11/09/2025 17:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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11/09/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 20:59
Julgado procedente o pedido
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18/07/2025 17:37
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012699-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VAUDENIR ALBANO ROCHAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).
Trata-se de ação ajuizada por VAUDENIR ALBANO ROCHA visando à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 644.164.821-4 DIB 14/06/2023 mediante a declaração de inconstitucionalidade do art. 26, §2º, da EC 103/19.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.
Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. -
15/05/2025 21:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/05/2025 20:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 20:55
Determinada a citação
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15/05/2025 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 19:47
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Reajustes e Revisões Específicos
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15/05/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 11:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
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14/05/2025 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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