03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
01/07/2025 20:16

Juntada de Petição
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 09:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005385-30.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nada a ser provido com relação ao pedido de pesquisa pelo Sistema SNIPER e inserção dos dados qualificativos dos executados no SERASAJUD.

Isso porque, como sabido, quando o processo executivo é suspenso na forma do artigo 921, III do CPC, ou ainda, suplantado o prazo de 01 (um) ano de sobrestamento, com o consequente arquivamento dos autos a teor do § 2º do mesmo dispositivo, compete tão somente ao exequente envidar os devidos esforços no sentido de localizar bens do devedor, eis que não são condizentes com o artigo 921 e parágrafos do Código de Processo Civil os intercorrentes requerimentos de diligências dirigidos pelo exequente ao Poder Judiciário.

Veja que a premissa para a suspensão e arquivamento supramencionados é o resultado infrutífero das diligências executivas empreendidas pelo Juízo em busca de bens que pudessem satisfazer a execução.

Assim, ingressando o feito no estágio de suspensão (921, III do CPC) ou arquivamento (921, § 2º do CPC), por imperativo lógico, não pode/deve o Juízo reativar o processo e empreender novas buscas aleatórias no intuito de localizar bens, eis que os institutos em referência visam promover o princípio da segurança jurídica, um dos pilares do Estado de Direito. Isso, contudo, não impede que o exequente, no exercício regular de direito, por meios próprios, empreenda diligências com vistas à localização de bens do executado, e, em caso de resultado positivo, postule ao Judiciário a adoção da medida constritiva adequada.

Fixadas estas premissas, proceda-se a novo sobrestamento do feito pelo prazo remanescente do prazo prescricional.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/05/2025 11:36

Juntada de Petição
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2025 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:11

Juntado(a)
01/02/2025 08:14

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
01/02/2025 08:14

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
18/01/2025 18:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
02/12/2024 15:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50004934420244025112/RJ
25/10/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50004934420244025112/RJ
14/10/2024 16:42

Alterado o assunto processual
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/08/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:44

Decisão interlocutória
08/08/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 13:54

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/06/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:51

Decisão interlocutória
29/05/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição
28/05/2024 15:50

Juntada de Petição
28/05/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 15:10

Juntada de Petição
28/05/2024 10:58

Juntada de Petição
27/05/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2024 15:48:33)
23/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:57

Decisão interlocutória
22/05/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 11:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
26/04/2024 18:10

Juntada de Petição
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição
14/04/2024 20:51

Juntada de Petição
05/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/02/2024 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
17/01/2024 16:01

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
17/01/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
17/01/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
17/01/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
17/01/2024 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
24/10/2023 08:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
22/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/09/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2023 15:41

Expedição de Mandado de citação
19/09/2023 15:41

Expedição de Mandado de citação
19/09/2023 15:41

Expedição de Mandado de citação
19/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:55

Despacho
18/09/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063169-61.2024.4.02.5101

Ronaldo Antonio Estevam

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 5108828-93.2024.4.02.5101

Uniao

Adriana da Costa Oliveira

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5091876-39.2024.4.02.5101

Luiz Carlos de Souza Pinho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5003409-87.2024.4.02.5003

Renato Zanelato

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011057-90.2025.4.02.5001

Daniel de Oliveira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Eduardo Cunha Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 18:17

Exibir Processo