28/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5006558-31.2025.4.02.0000/RJ IMPETRANTE: DENILSON DA SILVA MOTAADVOGADO(A): ADEILDO SILVA DE BARROS (OAB SP503985) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por DENILSON DA SILVA MOTA contra ato omissivo atribuído ao PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, consubstanciado em alegada morosidade injustificada na análise e julgamento do processo administrativo de nulidade da marca nº 928686612.

Relatei.

Decido.

Nos termos do art. 108, I, c, da Constituição Federal, compete aos Tribunais Regionais Federais o julgamento, em sede originária, de mandados de segurança impetrados contra atos do próprio Tribunal ou de juízes federais.

Sendo assim, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, por lhe faltar pressuposto para regular constituição e desenvolvimento, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com o trânsito em julgado deste provimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
26/05/2025 15:14

Decisão interlocutória
23/05/2025 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 20:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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