19/08/2025 15:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR05G02)
19/08/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-09.2023.4.02.5003/ES AUTOR: NEUSA HAMMERADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
06/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-09.2023.4.02.5003/ESAUTOR: NEUSA HAMMERADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904)SENTENÇADiante do exposto, rejeito os embargos de declaração.
11/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-09.2023.4.02.5003/ESAUTOR: NEUSA HAMMERADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais, o reconhecimento de tempo especial no período de 01/08/1976 a 27/07/1984, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Outrossim, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a considerar como tempo de trabalho rural da parte autora, na condição de segurado especial, o período de 28/07/1984 a 30/09/2006 (deve ser considerado como tempo de contribuição até 31/10/1991, eis que o posterior não foi indenizado).

Por fim, julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:59

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
19/12/2024 18:09

Juntada de Petição
19/12/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/12/2024 09:59

Juntada de Petição
28/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/11/2024 17:21

Juntada de Petição
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
23/10/2024 16:33

Determinada a intimação
23/10/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/10/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 09:43

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
17/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:03

Determinada a intimação
17/06/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 12:18

Juntada de Petição
13/06/2024 16:41

Juntada de Petição
06/05/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 19:32

Juntada de Petição
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/03/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
26/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:26

Determinada a intimação
26/03/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/02/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2023 11:34

Conclusos para julgamento
17/07/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/05/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:47

Determinada a citação
22/05/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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