10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2025 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/08/2025 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 16:42

Despacho
14/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
29/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:37

Determinada a intimação
24/06/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
23/06/2025 23:11

Juntada de Petição
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036507-31.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE LAWINSKY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO De fato, o dispositivo de sentença não tratou do termo inicial do pagamento da parcela.

Dou provimento aos embargos, e o dispositivo de sentença constará nos seguintes termos: Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União ao pagamento da quantia referente ao período retroativo de incidência do adicional de insalubridade no grau máximo, devido desde a data de elaboração do laudo pericial, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno também a ré a implantar o referido adicional na remuneração da parte autora em 20%. Sem custas e honorários. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 14/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 38434
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/04/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/04/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 07:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
20/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:31

Determinada a intimação
20/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:04

Juntada de Petição
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
14/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
07/02/2025 19:54

Juntada de Petição
03/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:43

Determinada a intimação
31/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:24

Determinada a intimação
06/12/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/11/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:44

Determinada a intimação
24/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:20

Despacho
03/09/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/06/2024 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/05/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
21/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:32

Juntado(a)
14/05/2024 21:08

Despacho
13/05/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:39

Determinada a intimação
15/03/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/03/2024 17:49

Juntada de Petição
08/03/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:20

Determinada a intimação
16/02/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:38

Despacho
16/02/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/10/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 81
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/10/2023 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
20/10/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
20/10/2023 17:03

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
20/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/10/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2023 16:41

Determinada a intimação
09/10/2023 20:17

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/10/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:56

Determinada a intimação
05/10/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/10/2023 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/09/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
15/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:08

Despacho
07/08/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:50

Juntada de Petição
05/05/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/05/2023 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/05/2023 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:41

Determinada a intimação
01/05/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/10/2022 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
05/10/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:53

Determinada a intimação
03/10/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 14:42

Determinada a intimação
06/09/2022 08:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2022 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 18:21

Determinada a intimação
25/07/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 15:07

Juntada de Certidão
23/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 17:54

Determinada a intimação
11/07/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
26/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2022 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 14:53

Determinada a citação
16/05/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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