08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002157-76.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EBER LOPES FERREIRA MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por EBER LOPES FERREIRA MACHADO DOS SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002157-76.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EBER LOPES FERREIRA MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação.

Ao final, voltem conclusos.
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:58

Despacho
04/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA PLURAL MASTER PREV FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO - EXCLUÍDA
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:47

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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